O que é o eSocial

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O eSocial é um processo informatizado de unificação do envio de informações para o Governo Federal, por parte de todos os empregadores, que visa simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações contidas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, eliminando declarações e formulários exigidos pela Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal, tais como GFIP, RAIS, Caged, entre outros.

A definição de todas as estruturas de informações a serem enviadas periodicamente por meio magnético, inclusive os prazos do início dessa obrigação e as regras aplicáveis, estão a cargo do Comitê Gestor do eSocial, composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Previdência Social, pela Caixa Econômica Federal e pela Receita Federal.

O eSocial se constituirá em obrigações a serem cumpridas por todos aqueles que contratam trabalhadores, sejam empresas (de todos os portes), produtores rurais, profissionais liberais, empregadores domésticos, que utilizarão o sistema para registrar os eventos relativos às relações de trabalho. De forma simplificada, dados referentes à admissão, licenças, aviso prévio, desligamentos, condição que identifique riscos à saúde dos trabalhadores (com seus respectivos registros de controles), remunerações e pagamentos, informações que já são obrigatoriamente prestadas por meio de diversos sistemas, passarão a ser encaminhadas por um canal único: o eSocial.

O aumento do controle e da qualidade das informações prestadas beneficiará também os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego, Abono Salarial.

A implantação do eSocial será escalonada por grupos de empregadores. O cronograma definitivo está em discussão, visando sua adequação às necessidades dos diversos grupos de empregadores, estando definido, no momento, que o envio de informações terá início, para as empresas, em junho de 2015.

Na prática, o sistema será composto por escrituração digital e armazenamento de ocorrências trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um só repositório nacional, constituído pela geração, transmissão, recepção e validação da escrituração, além de distribuição e download de arquivos e eventos do eSocial.

O SD possui alternativas do envio das informações do eSocial:

a)    geração de arquivos periódicos (diários, mensais, anuais), contendo os registros inerentes à gestão da saúde ocupacional, contemplando ASO´s, CAT´s, Licenças Médicas, Condição Diferenciada de Trabalho (com registros inerentes à gestão e ao controle dos respectivos riscos ocupacionais) etc., a serem incorporados ao leiaute único dos arquivos que, periodicamente, serão  enviados pelos seus clientes;

b)    geração de arquivos periódicos (diários, mensais, anuais), no leiaute completo do eSocial, cumprindo, dessa forma, o papel de  sistema integrador que irá concentrar e enviar todas as informações exigidas pelo eSocial, disponibilizando as estruturas completas para os registros de dados, contemplando, além das  informações inerentes à gestão da saúde ocupacional, as demais informações exigidas para o cumprimento das obrigações do eSocial.