Leis e normas

Veja as melhores práticas para fazer um PPRA

Escrito por portalglauco

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um documento obrigatório para todas as empresas brasileiras que contratem funcionários. Mas, na hora de realiza-lo muitas são as dúvidas sobre o que considerar.

Foi pensando nisso, que hoje nós listamos algumas práticas e dicas que podem lhe ajudar na hora de definir um PPRA que realmente seja efetivo para a sua empresa.

Quais os objetivos de um PPRA?

Antes de tudo é fundamental que você compreenda a função do PPRA. Ele é um documento-base que irá indicar as melhores formas de manter a saúde do trabalhador, baseado nos riscos ambientais que o serviço apresenta.

Ou seja, além de o PPRA evitar que a empresa sofra com futuros processos trabalhistas e previdenciários, ele ainda indica as medidas que devem ser tomadas para que se evite o surgimento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Quem pode fazer o PPRA?

De acordo com a NR 9.3.1.1, o PPRA pode ser realizado tanto por uma empresa de Serviço Especializado em Engenharia de Trabalho (SESMT), como por uma pessoa ou uma equipe de profissionais capacitados para o serviço, de acordo com a visão do empregador.

Definir qual a melhor escolha para a sua empresa irá depender muito da sua realidade. Se você já possui um setor destinado à segurança do trabalho, pode realiza-lo internamente, caso contrário o mais indicado é sempre buscar por ajuda especializada.

O que considerar para fazer um bom PPRA?

É fundamental que a pessoa que irá elaborar o PPRA tenha pleno conhecimento sobre todos os procedimentos realizados na empresa, além dos parâmetros mínimos estabelecidos pela norma regulamentar número 09.

Afinal, é a partir desses dados que todo o documento será realizado. Por isso, ao contratar uma terceirizada para elaborar o PPRA, garanta que ela tenha livre acesso a sua empresa, de modo a verificar todos os riscos ambientais aos quais seus trabalhadores estão expostos.

Ainda de acordo com a norma, são considerados riscos ambientais os agentes biológicos, agentes físicos e agentes químicos, mas também podem ser incluídos outros itens capazes de causar danos a saúde do trabalhador, como riscos ergonômicos e de acidente.

Como fazer um bom PPRA?

Saiba que um PPRA precisa seguir uma estrutura fixa, contendo: o planejamento anual da empresa com as metas, prioridades e cronogramas; uma estratégia e metodologia de ação; formas de registro, manutenção e divulgação dos dados e também avaliações periódicas do PPRA, com formas claras e precisas de análise dos dados.

Para fazer um bom PPRA, sugerimos que você separe-o em etapas:

1- Reconhecimento dos riscos ambientais

Antes de iniciar o PPRA, faça uma avaliação completa de todos os riscos ambientais aos quais os seus trabalhadores estão expostos, considerando a concentração e o tempo de exposição.

Identifique, determine e localize as possíveis fontes desse risco e pense também nas trajetórias e meios de propagação, no número de trabalhadores expostos, nos possíveis danos a saúde que eles podem ocasionar e também nas medidas já existentes de contenção desses riscos.

2- Avalie e quantifique esses riscos ambientais

Comece a colocar no papel todos os riscos que você levantou no tópico de cima, quantificando todos eles. Nesse ponto, você poderá usar equipamentos específicos que irão ajudar a quantificar os agentes ambientais.

Vamos tomar como exemplo uma empresa que tenha uma linha de produção com um nível de barulho muito alto. Nessa fase, use um aparelho para fazer a medição em decibéis desse nível de ruído e, assim, analise se ele está ou não dentro das normas regulamentadoras.

3- Proponha medidas de controle

De posse de todos os riscos ambientais aos quais seus trabalhadores estão expostos, pense em medidas de controle e também em um cronograma de ação.

As medidas de controle, geralmente, só serão colocadas em prática caso seja constatado que os riscos ambientais excedam os valores previstos na NR-15, mas, de qualquer forma, é importante pensar em medidas que não sejam apenas “bonitas” no papel, mas que possam ser aplicadas e seguidas pela empresa, caso contrário seu PPRA não terá nenhuma serventia.

Nessa fase, elabore também as formas de avaliação do seu PPRA e a periodicidade das mesmas.

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