Leis e normas

Saiba o que são as normas regulamentadoras

Escrito por portalglauco

A área da Saúde Ocupacional como um todo envolve diversos termos que devem ser do conhecimento de seus profissionais, e entre eles estão as Normas Regulamentadoras, também conhecidas pela sigla NRs.

Se você já ouviu falar sobre elas, mas ainda não as estudou ou não sabe ao certo do que se trata, confira na leitura desse post seu significado e aplicações, bem como quantas existem e quais são as que estão na maioria das empresas.

A primeira informação importante para tomar nota é o que, afinal, são as normas regulamentadoras, e isso pode ser explicado em poucas palavras. Trata-se das regras e procedimentos obrigatórios que devem ser adotados por qualquer empresa, seja ela pública ou privada, que possua funcionários no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já a sua função principal é a de orientar as melhores práticas relacionadas à segurança do trabalho e medicina do mesmo.

Hoje, existem 36 normas regulamentadoras, contra 28 que existiam em 1978, quando o primeiro conjunto foi lançado, e algumas delas são direcionadas a empresas e atividades específicas, como as que lidam com carnes e seus derivados e construção naval. Outras, porém, são mais abrangentes, devendo ser respeitadas por qualquer tipo de empresa, e é sobre elas que falaremos abaixo.

As principais Normas Regulamentadoras

Por serem as normas regulamentadoras mais presentes na maioria das empresas, algumas NRs acabam recebendo o status de mais importantes que outras, logo sendo consideradas as principais no mercado de trabalho. Entre elas estão:

  • NR 1 – Disposições Gerais: que estabelece aplicação de todas as Normas Regulamentadoras e às obrigações e direitos de cada parte envolvida, sendo elas os trabalhadores, os empregadores e o Governo;

  • NR 2 – Inspeção Prévia: que determina que toda empresa, antes de dar início às suas atividades deve passar por uma prévia inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, de modo a garantir que suas instalações estão em boas condições para os funcionários;

  • NR 4 – SESMT: que determina a obrigatoriedade de toda empresa criar e manter um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho;

  • NR 5 – CIPA: que determina a obrigatoriedade de a empresa criar e manter um grupo de funcionários para cuidar da saúde e segurança de trabalho de todos, denominado Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

  • NR 6 – EPIs: que determina a utilização de Equipamentos de Proteção Individual fornecidos pela própria empresa contratante para o desenvolvimento de atividades de risco;

  • NR 7 – PCMSO: que aborda a implementação obrigatória de um Programa de Controle Médico de Saúde Operacional, visando zelar pela saúde dos trabalhadores através identificação e prevenção de riscos;

  • NR 9 – PPRA: que aborda a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, descrevendo os agentes de um local de trabalho nos âmbitos físico, químico e biológico;

  • NR 26 – Sinalização e Segurança: que determina as cores que devem ser utilizadas na sinalização atribuída à saúde do trabalhador, como avisos de saída de emergência;

  • NR 33 – Espaços Confinados: que determina o que é necessário para que um espaço seja considerado confinado e quais as medidas que devem ser adotadas para que um trabalho desenvolvido em um ambiente do tipo seja seguro.

Lembramos mais uma vez que essas são apenas algumas das Normas Regulamentadoras, adotadas na maioria das empresas, enquanto outras são destinadas a atividades específicas, de acordo com cada setor do mercado ou tipo de atividade desenvolvida.

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