Gestão & Saúde

Exames toxicológicos: quando é necessário que o funcionário faça?

Ao admitir um novo funcionário na empresa é preciso realizar uma série de exames, muitos dos quais devem ser repetidos periodicamente para o acompanhamento da saúde do trabalhador e de sua competência para a realização da função. Um dos testes mais importantes é o exame toxicológico, que confere se o trabalhador está sob a influência de alguma droga e, portanto, é incapaz de trabalhar.

Mas, afinal, quando os exames toxicológicos devem ser solicitados? Confira a resposta aqui!

O que são os exames toxicológicos?

Os exames toxicológicos são um conjunto de exames realizados para a detecção de drogas no organismo do indivíduo. Pode-se buscar tanto drogas lícitas como o álcool, quanto ilícitas como a maconha e o crack, com uma janela de detecção variável. Exames de sangue, saliva e urina detectam drogas utilizadas nas últimas horas ou dias, enquanto exames no fio do cabelo fazem uma análise dos meses ou anos prévios.

Os exames toxicológicos na admissão são obrigatórios?

Para algumas profissões sim. A Lei 13.130 de 2015, por exemplo, estabelece que o exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais que realizam tanto o transporte rodoviário de passageiros quanto de cargas, devendo ser realizado à admissão, ao desligamento e periodicamente.

Operadores de máquinas ou empilhadeiras, pilotos de avião, seguranças e outros profissionais que exercem atividades de risco também devem realizar exames toxicológicos. Mas para outras profissões, o exame pode ser considerado discriminatório, sendo necessário que a empresa justifique a necessidade de obter essa informação.  O Conselho Federal de Medicina inclusive se posiciona contra a solicitação de exames toxicológicos antes da admissão.

Por que os exames toxicológicos são importantes?

A detecção de trabalhadores que estão sob influência ou são dependentes de drogas permite que o funcionário seja afastado da função para não comprometer a produtividade ou promover acidentes assim como que ele seja encaminhado para receber tratamento médico apropriado.

Ou seja, a realização de exames toxicológicos reduz o número de acidentes de trabalho e o absenteísmo, aumenta a produtividade e a credibilidade da empresa e dá ao trabalhador a chance de receber tratamento, tendo um caráter mais preventivo do que punitivo.

Qual tipo de exame toxicológico deve ser solicitado?

Em geral, o exame deve ter uma janela de detecção de no mínimo 90 dias e avaliar o uso de substâncias psicoativas que geram dependência ou comprovadamente comprometam a capacidade de direção, como maconha, cocaína, crack, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina, metanfetamina.

O que fazer caso o exame toxicológico seja positivo?

Segundo o artigo 168 da legislação trabalhista CLT, o profissional tem direito à ter seus resultados mantidos sob sigilo, a realizar uma contraprova e a justificar o resultado pelo uso de medicações, comprovando com a prescrição médica.

O objetivo nunca é expor o funcionário ou puni-lo, mas oferecer ajuda para prevenir problemas no futuro, buscando sua reinserção no meio laboral e social.

É necessário pedir o consentimento do funcionário antes de realizar o exame?

Sempre que possível sim, mas caso o exame toxicológico seja obrigatório por lei o consentimento individual não é absolutamente necessário e faz parte do processo admissional.

Mas vale lembrar que mesmo que o trabalhador dê o seu consentimento, essa autorização pode ser contestada legalmente já que o trabalhador é posto em uma situação delicada, na qual se sente obrigado a aceitar o teste por medo de perder a vaga de emprego.

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