Leis e normas

Entenda o que é PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um dos programas de saúde e segurança do trabalho que deve, obrigatoriamente, ser implantado nas empresas. Estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR) 7, o PCMSO controla diretamente o estado de saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo o bem-estar dos mesmos.  

Quer descobrir mais sobre o que é PCMSO e como ele é posto em prática nas empresas? Confira o nosso post!

O que é PCMSO?

Sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCSMO é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora 7 que visa promover e preservar a saúde dos trabalhadores em conjunto com as outras iniciativas de saúde e segurança do trabalho da empresa.

Quais os objetivos do PCMSO?

O PCMSO deve prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças relacionadas ao trabalho, antes mesmo delas gerarem sintomas.  Para isso, o PCMSO estabelece as regras para realização dos exames médicos e complementares, cria ações de saúde e emite um relatório anual com esses dados, que são, então, discutidos pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Quais empresas devem criar um PCMSO?

Todas as empresas que seguem o sistema de contratação CLT e admitem trabalhadores como empregados, independentemente do porte ou do grau de risco da empresa.

Quem é responsável pela elaboração do PCMSO?

O empregador deve eleger dentre os médicos do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) um coordenador responsável pela elaboração do PCMSO. Caso a empresa não empregue médico do trabalho pelas orientações da NR 4, o coordenador pode ser qualquer médico do trabalho da localidade ou, caso isso não seja possível, qualquer médico da localidade.

Algumas empresas pequenas e de baixo risco, no entanto, não são obrigadas a terem um médico coordenador, podendo estabelecer o PCMSO com base em negociação coletiva.

Quais as funções do médico coordenador do PCMSO?

O médico coordenador do PCMSO deve se responsabilizar, direta ou indiretamente, pela realização dos exames médicos dos trabalhadores e pela requisição de exames complementares.

Quais exames são obrigatórios pelo PCMSO?

O PCMSO deve estabelecer a realização dos seguintes exames médicos:

  • admissional: realizado antes do início do trabalho;
  • periódico: realizado a intervalos mínimos durante o período de contratação;
  • de retorno ao trabalho: realizado no primeiro dia de retorno caso o trabalhador tenha se ausentado por 30 ou mais dias devido a doença, acidente ou parto;
  • de mudança de função: realizado antes da mudança para verificar se o trabalhador adquiriu alguma doença ocupacional durante sua função anterior e se está apto a executar sua próxima função;
  • demissional: realizado até a data da homologação desde que o último exame médico tenha ocorrido em data anterior à determinada na NR 7 para a empresa.

De acordo com os riscos à saúde presentes no local de trabalho de cada empregado, pode ser necessário ainda a realização de alguns exames complementares como exames laboratoriais, radiografias, eletrocardiograma e outros especificados na NR 7.

Com que frequência os exames periódicos devem ser realizados?

Depende. Para trabalhadores com doenças crônicas ou expostos a riscos que podem desencadear ou agravar doença ocupacional e para aqueles com menos de 18 anos ou mais de 45 anos, o exame periódico deve ser anual. Para trabalhadores que não se encaixam nesses critérios, o exame deve ser realizado a cada dois anos.

O que fazer caso seja encontrada algum agravo ou doença ocupacional durante esses exames?

Além do médico iniciar o tratamento adequado à doença, a empresa é responsável por emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), afastar o trabalhador do risco ou do trabalho, encaminhá-lo à Previdência Social e adotar novas medidas de controle de riscos no ambiente de trabalho. 

Ainda tem dúvidas sobre o PCMSO? Deixa um comentário aqui embaixo. 

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