Gestão & Saúde

Afastamento de funcionários: saiba já os fatores que o justificam

Escrito por portalglauco

Por força da Consolidação das Leis do Trabalho (o Decreto-Lei N. 5.452/1943), o trabalhador pode ser afastado de sua atividade laboral por suspensão ou por interrupção do contrato de trabalho. Algumas situações são rotineiras e estão consolidadas e incorporadas no dia a dia e a elas quase não se dá atenção, como nos casos de férias e de descansos semanais remunerados.

No entanto, existem outros afastamentos autorizados pela legislação trabalhista brasileira sob determinadas condições. São situações específicas devidamente reguladas pela lei que define ainda as responsabilidades de cada caso.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) recebe o recolhimento mensal das empresas de um percentual entre 8 e 11% de suas respectivas folhas de pagamento. Com esse valor recolhido para o INSS o empresário garante ao trabalhador o direito de afastamento de suas atividades laborais.

Acompanhe e saiba quais os principais fatores que justificam o afastamento.

Afastamento por suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho envolve uma cessação temporária, mas total dos efeitos do contrato. Neste caso, de modo geral, a empresa não deve arcar com o pagamento de salários nem considerar o tempo de serviço para fins de contagem em que o trabalhador estiver afastado.

As principais causas de afastamento por suspensão podem ser assim relacionadas:

  • faltas injustificadas ao serviço;

  • suspensão disciplinar;

  • percepção do auxílio-doença (após 15 dias);

  • percepção da aposentadoria por invalidez (antes de se tornar definitiva);

  • desempenho de função de administração sindical ou representação profissional;

  • exercício de encargo público.

Afastamento por interrupção do contrato de trabalho

A interrupção, por sua vez, envolve a cessação temporária e parcial do contrato de trabalho. No entanto, decorrem efeitos desse afastamento, como o pagamento dos salários e contagem do tempo de serviço.

Dentre as causas de afastamento por interrupção podem ser destacadas:

  • repouso semanal remunerado;

  • feriados;

  • férias anuais;

  • faltas justificadas pelo empregador;

  • falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado;

  • casamento;

  • licença-maternidade;

  • licença-paternidade;

  • doação voluntária de sangue;

  • alistamento na Justiça Eleitoral;

  • ocorrência de doença (primeiros 15 dias);

  • convocação para depoimento;

  • serviço militar e suas exigências (apresentação de reservas ou cerimônias cívicas);

  • realização de exame vestibular para curso superior;

  • convocação para comparecimento em juízo.

Afastamentos pelo INSS

Embora ocorram todos os casos de afastamento anteriormente referidos, destacam-se aqueles que envolvem maior tempo e são custeados pelo INSS. São 3 as principais situações:

1. Afastamento por ocorrência de doença ou acidente (auxílio-doença)

É a licença médica concedida em razão de doença contraída pelo trabalhador. Nesse caso, durante os primeiros 15 dias de afastamento o salário continua sendo pago pelo empregador.

A partir do décimo-sexto dia, permanecendo a condição de afastamento em razão da doença, o trabalhador deve ser submetido à perícia médica do INSS para constatar a incapacidade laboral. Comprovando-se a condição, a responsabilidade pelo afastamento e o respectivo pagamento de salário passam a ser do Instituto, através do chamado auxílio-doença.

Para a percepção do auxílio-doença o trabalhador deve ter contribuído para o INSS por 12 meses, pelo menos. Há exceção para o caso de afastamento por ocorrência de acidente do trabalho, quando não há exigência de tempo de contribuição.

2. Afastamento em razão de incapacidade (aposentadoria por invalidez)

Se o quadro da doença ou a sequela do acidente não se resolver e tornar o trabalhador incapacitado, poderá ser requerida ao INSS a aposentadoria por invalidez, com o salário pago pelo Instituto. Nesse caso, o trabalhador é submetido à perícia médica a cada 2 anos para confirmação da condição e manutenção da aposentadoria por invalidez.

Havendo melhora da condição incapacitante, o trabalhador poderá ser encaminhado para retomar suas funções no trabalho, cessando a aposentadoria por invalidez.

3. Afastamento em razão de maternidade (licença-maternidade)

A empregada gestante pode se afastar a partir de 28 dias antes do parto até 91 dias após, totalizando 120 dias de afastamento. Em razão da condição de saúde, esse período pode ser estendido após avaliação.

Cabe à empregada notificar o empregador, mediante atestado médico, da data do início de seu afastamento. Mesmo na ocorrência de parto antecipado, a mulher mantém o direito aos 120 dias de afastamento sem prejuízo de seus vencimentos mensais.

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